1. AVISO LEGAL

O site https://janeworld.pt (doravante, o “Site”) é propriedade da empresa JANÉ, S.A. (doravante, “JANÉ” ou a “Empresa”), empresa espanhola com sede em Calle Mercaders 34, Pol.Ind. Riera de Caldes, 08184 Palau-Solità i Plegamans (Barcelona), Espanha, com NIF A-08234999 e inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 5196, Folio 1, Sección 2ª e Hoja 14759, Inscripción 10ª.

A empresa disponibiliza o Site para aos utilizadores de Internet, para que estes possam ficar a conhecer os produtos oferecidos pela empresa e adquiri-los, se assim o desejarem, além de entrarem em contacto com a JANÉ.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

Ao aceder ao Site. Você passa a ter a condição de utilizador (doravante, o “Utilizador”). As presentes condições de utilização e compra (doravante, as “Condições Gerais”) regulam, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, a utilização do Site, assim como o relacionamento entre a JANÉ e o Utilizador. As presentes Condições Gerais estarão sempre à disposição dos Utilizadores no Site, para que o Utilizador possa consultá-las, arquivá-las ou imprimi-las a qualquer momento.

Para esclarecer qualquer questão relacionada com a gestão que a Empresa realiza dos dados de carácer pessoal dos Usuários ou dos cookies que utiliza, poderá consultar a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies. Ambas as políticas também estarão à disposição dos Utilizadores no Site, para que possam consultá-las, arquivá-las ou imprimi-las sempre que desejarem.

Tanto as presentes Condições Gerais como a Política de Privacidade e a Política de Cookies foram elaboradas de acordo com o disposto nas normas aplicáveis em matéria de Internet, consumidores e utilizadores, comércio eletrónico e proteção de dados, entre outros, a Lei espanhola 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários espanhola e outras leis complementares (“LDCyU”), o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela qual são revogadas a Diretiva 95/46/CE (“RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre proteção de dados pessoais e garantia de direitos digitais (“LOPD”) ”).

3. ACESSO AO SITE

Através do Site, a JANÉ oferece aos Utilizadores a possibilidade de adquirir produtos da marca JANÉ de maneira fácil e confortável através da sua loja online.

A JANÉ presta os serviços acima mencionados na Espanha continental e nas Ilhas Baleares, e também nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, República Checa.

O acesso ao Site é gratuito, exceto a parte relacionada com o custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de internet que tenha contratado.

Ao aceder ao Site, o Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar os produtos oferecidos no Site de acordo com as presentes Condições Gerais, declarando também entendê-las e aceitá-las integralmente.

O utilizador pode navegar livremente no Site e aceder a ele quantas vezes quiser. Da mesma forma, o utilizador pode navegar no Site sem necessidade de registar-se ou criar uma conta. Também não é necessário que o Utilizador se registe e crie a sua própria conta para comprar os produtos oferecidos no Site.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

Como utilizador do Site, você compromete-se a utilizar o Site de acordo com estas Condições Gerais, a boa fé e a legislação vigente. Da mesma forma, o Utilizador declara ser maior de idade.

É estritamente proibida a compra de produtos no Site por menores. A JANÉ reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores, em especial a sua idade. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por pessoas que não cumpram estas Condições Gerais, a legislação vigente aplicável ​ou se forem menores de idade.

Assim sendo, é expressamente proibido qualquer uso fraudulento, abusivo, ilegal ou contrário à boa fé pelo Utilizador do Site.

Em qualquer caso, o Utilizador deve abster-se de:

- Reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar o Site ou qualquer um dos seus conteúdos, incluindo as presentes Condições Gerais, independentemente da finalidade do referido uso, sem autorização prévia por escrito da JANÉ.

- Introduzir, no Site ou na sua rede, programas de dados que possam causar danos aos sistemas informáticos da JANÉ, aos seus fornecedores ou a terceiros.

- Realizar qualquer tipo de atividade ilegal, fraudulenta, contrária a estas Condições Gerais, à legislação vigente e/ou à boa fé ou que impeça e/ou dificulte a correta utilização do site ou dos seus conteúdos.

- Inserir qualquer tipo de link ou link em sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros que permita vincular ou reproduzir o Site ou os seus conteúdos nos referidos sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros. que sejam contrários à lei, ofendam ou violem a dignidade humana, os direitos fundamentais ou a própria Empresa e/ou possam ser considerados criminais.

- Introduzir e/ou espalhar conteúdos no Site que violem os direitos humanos e a dignidade das pessoas como, por exemplo, conteúdo racista, xenófobo, pornográfico ou que suponha apologia do terrorismo.

5. PROCESSO DE COMPRA

Comprar na nossa loja online é muito simples. A JANÉ informa os utilizadores que eles podem comprar qualquer produto através do Site sem necessidade de registarem-se no mesmo.

Para comprar qualquer um dos produtos, o Utilizador deve aceder à nossa loja online através das diferentes secções de produtos oferecidas e selecionar os produtos que deseja. Depois de selecionar todos os produtos que deseja adquirir, o Utilizador deve preencher as informações solicitadas para processar o seu pedido: dados de faturação, endereço de entrega, método de entrega, informações de pagamento e comentários sobre o pedido.

Após concluir a ordem de compra e antes do envio, será apresentado um resumo identificando o artigo adquirido, o seu preço total (transporte e impostos incluídos) e os dados de envio. O pedido deverá ser confirmado clicando no botão “Finalizar Compra”.

Ao preencher os dados solicitados no processo de compra através do Site, os campos cujo preenchimento é obrigatório serão devidamente marcados com um asterisco para que o Utilizador possa identificá-los de forma clara. Da mesma forma, os dados cuja preenchimento foi detectado como defeituoso, incorreto ou incompleto pelo Site e sejam necessários para concluir o processo em questão, serão solicitados novamente para que o Utilizador possa rever, corrigir e inseri-los corretamente.

Como Utilizador, você é o único responsável por fornecer os seus dados corretamente nos processos de compra online no Site. Caso efetue a compra online com sua conta de utilizador, você será o único responsável por manter o caráter confidencial, pessoal e secreto das palavras-passe e chaves de registo correspondentes. Por esse motivo, a JANÉ relembra que deve prestar especial atenção e cuidado relativamente à introdução dos seus dados pessoais, especialmente dados bancários e de entrega do pedido, e não partilhar com terceiros as suas chaves de registo e palavra-passe que correspondam à conta de utilizador. Qualquer dano ou prejuízo causado direta ou indiretamente à JANÉ ou a terceiros sob o seu e-mail ou chave de registo e/ou palavra-passe será da sua exclusiva responsabilidade.

A JANÉ reserva-se o direito de rever, reter, suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indemnização, qualquer compra na loja online na qual detete indicações de uso fraudulento, ilegal ou contrário às presentes Condições Gerais, à lei e/ou boa-fé por parte do Utilizador correspondente.

6. SALDOS E PROMOÇÕES

Com o objetivo de fidelizar os Utilizadores, conquistar novos utilizadores ou promover determinados produtos, a JANÉ poderá organizar várias promoções através do Site. Dessa forma, poderá estabelecer períodos de saldos ou aplicar descontos a todos ou a parte dos produtos disponíveis na loja online do Site.

A JANÉ regulamentará em cada caso as condições de aplicação e gozo das diferentes promoções. De qualquer forma, a JANÉ reserva-se o direito de modificar as condições de qualquer promoção, assim como de rever, suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indemnização por qualquer promoção.

7. CARACTERÍSTICAS E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

A JANÉ realizou um esforço para mostrar as cores dos produtos da forma mais próxima possível da realidade. No entanto, a cor dos produtos que aparecem no ecrã pode estar sujeita a variações, dependendo da qualidade do monitor do seu computador. Nesse sentido, a JANÉ não pode garantir que as cores que aparecem no seu monitor sejam inteiramente fiéis à realidade.

A JANÉ também se esforça para que todos os produtos oferecidos no Site estejam sempre à disposição dos Utilizadores. No entanto, alguns produtos podem estar temporariamente indisponíveis ou sem stock. Caso algum produto não esteja disponível no Site, a Empresa indicá-lo-á devidamente para que os Utilizadores sejam informados da impossibilidade temporária de adquirir o produto em questão.

Se, por qualquer motivo, um produto não estiver disponível uma vez realizada a compra online por um Utilizador, a JANÉ entrará em contacto com o Utilizador o mais rapidamente possível por email para informá-lo dessa situação e para que o Utilizador possa optar por cancelar a sua compra, manter a sua compra sem o produto em questão ou escolher um produto diferente.

JANE reserva-se o direito de modificar as características e cores segundo as necessidades de produção.

8. PREÇOS

O preço refletido para cada produto no Site inclui IVA. O IVA será aplicado de acordo com a taxa correspondente, de acordo com a legislação vigente em Espanha. A JANÉ especificará os correspondentes impostos e os custos de envio aplicáveis ​​sempre antes de o Utilizador efetuar qualquer pagamento.

A JANÉ reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, sem aviso prévio e de forma unilateral, os preços dos produtos oferecidos no Site, embora essa modificação não afete os pedidos realizados anteriormente pelo Usuário relativamente aos quais a JANÉ já tenha enviado ao usuário a “Confirmação do pedido” correspondente. Em qualquer caso, a Empresa não está obrigada a fornecer qualquer produto por preço inferior incorreto (mesmo após a “Confirmação do pedido”), se o erro no preço for óbvio e inequívoco e puder ter sido razoavelmente reconhecido pelo utilizador e/ou pela empresa.

A Empresa oferece aos seus Utilizadores a opção de escolher o local de destino ao iniciar a sua compra e ver os preços dos produtos, juntamente com os impostos correspondentes e os custos especiais de envio incluídos. Se o Utilizador alterar posteriormente o endereço de entrega e o destino for modificado, os preços mostrados no resumo final do pedido podem sofrer variações.

Como os custos de envio variam conforme a área geográfica, os preços dos produtos oferecidos no Site excluem possíveis custos que possam surgir, dependendo do destino do envio. Em todo o caso, o Utilizador pode verificar o custo e as condições de envio conforme o destino no momento em que os produtos incluídos no carrinho de compras são selecionados e são calculados quando digita o endereço de envio correspondente antes de o Usuário executar qualquer pagamento.

9. FORMA DE PAGAMENTO

A JANÉ oferece aos Utilizadores a possibilidade de pagar as compras na loja online com cartão de crédito ou débito e PayPal. O Utilizador deve simplesmente selecionar durante o processo de compra como pagará o pedido e inserir as informações que lhe sejam solicitadas.

Especificamente, a JANÉ oferece as seguintes formas de pagamento:

a) Cartão de crédito ou débito

As transações realizadas no Site são 100% seguras. Para efetuar o pagamento, o JANÉ utiliza um servidor seguro com uma chave encriptada. Todas as informações relativas ao seu cartão de crédito ou débito são transmitidas encriptadas pela rede e enviadas diretamente à entidade bancária. Os dados do seu cartão de crédito não ficam registados em nenhuma base de dados, mas vão diretamente para o POS (terminal de ponto de venda do banco).

b) PayPal

O PayPal permite que qualquer consumidor que possua um endereço de e-mail efetue pagamentos online de forma segura. Se o Utilizador escolher este método de pagamento, a JANÉ redirecioná-lo-á do Site para o site do PayPal, onde, se já possuir uma conta no PayPal, poderá efetuar e confirmar o pagamento.

c) Stripe

d) Sequra

Opte por pagar com total flexibilidade. Decide, sem juros ou com um pequeno custo e prestações até 12 meses. Adiante ou altere as datas, têm o controlo das suas finanças. Custos claros e transparentes e aprovação imediata.

Soa bem, não soa? Comprar com a plataforma tecnológica da SeQura através da qual pode financiar as suas compras com o Svea Bank AB como instituição financeira  num instante. Sem papelada, sem ter de enviar documentos e com aprovação imediata. Fácil, rápido e seguro.

1. Escolha a seQura como método de pagamento e seleccione o número de prestações ao finalizar a sua encomenda

2. Preencha 5 dados e confirmaremos a compra de imediato. Hoje só paga a primeira prestação.

3. Aproveite a sua compra e pague confortavelmente. Os seus pagamentos serão efetuados automaticamente todos os meses.

*Opção de pagamento para encomendas com destino de entrega em Portugal Continental

10. ENVIO

10.1 Entrega de pedidos

JANÉ lembra aos usuários que oferece os produtos disponíveis no Site apenas para o seu evio penas para Espanha continental e as Ilhas Baleares e para os seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, República Checa.

Os Utilizadores podem escolher na janela”Endereço” do processo de compra o endereço para o qual desejam que a JANÉ lhe faça chegar o envio. Para otimizar o processo de entrega, o endereço de envio indicado em cada caso pelo Utilizador deve ser um endereço onde a entrega possa ser efetuada de maneira efetiva, pelo que a JANÉ recomenda que os Utilizadores avaliem cuidadosamente o endereço indicado como endereço de envio e que verifiquem sempre se as informações de envio estão corretas e completas. Caso o endereço de faturação seja diferente do endereço de envio, o Utilizador poderá especificá-lo no formulário de compra selecionando a checkbox “Enviar para um endereço diferente?” e inserindo o endereço de envio num novo formulário.

A JANÉ entregará aos Utilizadores os produtos adquiridos na loja online no endereço indicado pelos Utilizadores no formulário de pedido, nos prazos especificados em cada momento momento no site e, em qualquer caso, dentro de um prazo máximo de:

- 24 a 48 horas a partir da data de receção da “Confirmação do Pedido” enviada pela JANÉ para todos os pedidos feitos no território espanhol.

- 3 a 5 dias úteis a partir da data de receção da “Confirmação do Pedido” enviada pela JANÉ para todos os pedidos feitos nas Ilhas Baleares

- 4 a 6 dias úteis a partir da data de receção da “Confirmação do Pedido” enviada pela JANÉ para todos os pedidos feitos nos restantes países europeus.

A JANÉ não garante o cumprimento dos prazos de entrega acima mencionados em caso de força maior, ações ou omissões de terceiros ou no caso o endereço de envio indicado pelo Utilizador no processo de compra seja incompleto, impreciso ou incorreto.

Os produtos comprados no Site são enviados aos Utilizadors através de empresas colaboradoras ou prestadores de serviços de correio ou transporte contratados pela JANÉ.

A entrega é considerada realizada a partir do momento em que os produtos forem disponibilizados ao Utilizador ou a terceiros por este indicado ou que provem estar devidamente autorizados pelo Utilizador para a receção no local de envio indicado por este.

Se, no momento da entrega do envio no endereço indicado pelo Utilizador, este se encontrar ausente, a transportadora enviará um aviso indicando como proceder para combinar uma nova entrega nos cinco (5) dias seguintes à primeira tentativa de entrega. Se, após cinco (5) dias contados a partir da data do aviso, o Utilizador não entrar em contacto com a transportadora para agendar uma nova data de entrega, o pedido será devolvido à JANÉ e o Utilizador deverá arcar com os custos de envio e de retorno que lhe correspondam.

10.2 Gastos de envio 

Os custos de envio podem variar de acordo com o valor da compra e o território de envio do pedido selecionado pelo Utilizador. A JANÉ especificará sempre os correspondentes custos de envio antes da realização de qualquer pagamento pelo Utilizador.

Nos casos em que o valor da compra é igual ou superior a 65€ e a entrega do pedido tenha como destino o território espanhol, as despesas de envio serão gratuitas. Para envios para fora do território espanhol, as despesas de envio serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 100€.

11. DIREITO DE DESISTÊNCIA DO UTILIZADOR

O direito de desistência corresponde à faculdade que o Utilizador tem como consumidor de rescindir o contrato assumido com a JANÉ ao comprar qualquer produto na nossa loja online sem a necessidade de alegar qualquer justificação ou sofrer qualquer penalização, exceto os custos expressamente previstos nas presentes Condições Gerais.

O Utilizador poderá desistir das compras feitas na loja online da JANÉ dentro de um prazo máximo de 14 dias contados a partir do dia em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora contratada pela JANÉ, adquira a posse material das mercadorias solicitadas.

Para exercer o direito de desistência, o Utilizador simplesmente deve notificar a JANÉ antes do final do mencionado período de 14 dias por qualquer um dos seguintes meios:

Através do formulário disponibilizado no Site acessível aqui

Por correio postal para o endereço: calle Mercaders 34, Pol.Ind. Riera de Caldes, 08184 Palau-Solità i Plegamans (Barcelona), Espanha.

Em ambos os casos, a comunicação feita pelo Utilizador deve conter os seus dados de identificação (nome e apelidos, endereço, correio eletrónico, número de telefone de contacto), o número de encomenda, a data da encomenda e os artigos que deseja devolver.

Uma vez comunicado o desejo de retirada da compra, confirmado que os artigos em causa estão preparados (corretamente embalados e etiquetados) e que foi estabelecido pelo cliente um espaço de tempo o mais amplo possível (muito importante) no endereço de recolha, a JANÉ ordenará o transporte de devolução, parte do qual deverá ser suportado pelo cliente de acordo com a tabela seguinte e que será deduzido do montante final a ser devolvido.

Taxa de transporte de cancelamento por pacote/embalagem e apenas uma tentativa de recolha:

Os produtos sujeitos a cancelamento devem estar completos e fornecidos com todos os seus rótulos, embalagens, documentação e acessórios originais. Após inspeção do produto, a JANÉ reembolsará ao Utilizador o montante correspondente ao produto devolvido menos a taxa de transporte de acordo com a tabela acima, num prazo máximo de 14 dias consecutivos desde a sua receção, reservando-se o direito de o reduzir adicionalmente no montante considerado apropriado devido ao estado em que o produto é recebido, sendo apenas responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos diferente da necessária para repor a sua natureza, características ou funcionamento.

A JANÉ reserva-se o direito de modificar a tarifa de transporte se for provado que houve uma intenção clara de tirar partido das condições de cancelamento oferecidas no momento da compra.

O utilizador também tem a opção de utilizar, a expensas suas, um método de transporte alternativo ao proposto pela JANÉ, nomeadamente: meios próprios ou através de uma agência da sua conveniência. Em nenhum destes casos seria aplicável a taxa de transporte e a JANÉ dará as instruções apropriadas para o seguimento de cada caso.

A JANÉ reembolsará o montante correspondente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador ao efetuar a compra através da Página Web. A JANÉ reserva-se o direito de reter o reembolso dos montantes a devolver ao Utilizador até (i) ter recebido os produtos sujeitos a cancelamento e (ii) ter inspecionado e verificado que o produto está completo e por utilizar, e se este não for o caso e o dano for irrecuperável, tem o direito de recusar, após informar o Utilizador dos detalhes, o reembolso e colocar o artigo novamente à disposição do Utilizador.

No caso de que a compra tenha sido efetuada com um código promocional, a parte proporcional do montante total gasto será reembolsada após ter resgatado o cupão.

A JANÉ informa que no caso de que no momento da compra dos produtos, o Utilizador tenha selecionado expressamente um método de entrega diferente do método menos dispendioso de entrega normal, a JANÉ não será obrigada a reembolsar os custos adicionais daí decorrentes.

12. PRODUTOS DANIFICADOS PELO TRANSPORTE OU COM DEFEITOS DE FABRICO

Os riscos de perda ou dano dos produtos adquiridos pelo Utilizador na loja online da JANÉ serão suportados pelo Utilizador a partir do momento em que a empresa de correio ou transporte contratada pela JANÉ para enviá-los ao Utilizador ou a um terceiro autorizado por este.

Os produtos viajam sempre por conta e risco das empresas colaboradoras ou dos prestadores de serviços de correio ou transporte contratados em cada caso pela JANÉ. Por esse motivo, a JANÉ recomenda encarecidamente que, após a receção do seu pedido, verifique se a embalagem que contém os produtos adquiridos não está danificada externamente e se seu conteúdo não sofreu nenhum dano devido ao manuseamento inadequado durante o transporte. Se ao examinar o envio e/ou o seu conteúdo, o Utilizador nota que está danificado ou roto ou apresenta alguma imperfeição ou defeito de fabrico, poderá entrar em contacto connosco através do formulário ou através da conta de usuário e atenderemos a incidência.

Tramitada a sua incidência, a JANÉ indicar-lhe-á a maneira de recolher ou enviar o produto com defeito, sem qualquer custo para o Utilizador.

Cada produto defeituoso ou danificado a ser devolvido deve encontrar-se sem usar e com todas as suas etiquetas, embalagens e, quando apropriado, documentação original e elementos acessórios que acompanhavam o produto. Uma vez verificada a existência efetiva de imperfeição ou defeito de fábrica nos produtos enviados pelo Utilizador, a JANÉ reclamará perante o fabricante ou distribuidor correspondente de modo a substituir o artigo por outro de características idênticas.

Caso não seja possível substituir o produto, a JANÉ informará o Utilizador sobre esta circunstância e procederá ao pagamento do valor proporcional correspondente ao produto. A JANÉ reembolsará o valor correspondente pelos mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para fazer a sua compra através do Site.

13. CONDIÇÕES PARTICULARES DE DESISTÊNCIA DE ARTIGOS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU HIGIENE

A JANÉ informa o Usuário que, conforme estabelecido pelas normas vigentes em direito do consumidor e dos utilizadores, o direito de desistência não se aplica aos contratos que se refiram a produtos selados que não são adequados para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido selados após a entrega. Dentro deste tipo de produtos estariam, como mero exemplo, os produtos das categorias de Higiene, Alimentação e Sono (Dou Dou com ref. 80353 T51/T52/T49, Rattle com ref. 20302 T49/T51 + 20307 T49/T51y Changing Mat Pocket bag com ref. 80191 T48/T80.

Consequentemente, a JANÉ informa que, no caso de você comprar qualquer produto selado na Web, depois de o selar, não poderá exercer o seu direito de retirada no referido produto, caso, por razões de saúde ou higiene, não possamos aceitar seu retorno.

14. GARANTIA LEGAL

Os produtos oferecidos pela JANÉ contam com a garantia legal correspondente a cada produto. Assim, em caso de falta de conformidade do produto, é reconhecido aos consumidores um prazo de 2 anos (3 se forem adquiridos a partir de janeiro de 2022) a partir do momento da entrega, para que o Utilizador possa fazer valer os seus direitos.

No caso de detetar falta de conformidade do produto relativamente às características e especificações anunciadas no Site e ao funcionamento e uso razoável do produto descrito no manual de instruções, o Utilizador deverá entrar em contacto com a JANÉ através do formulário de atendimento ao cliente disponibilizado no Site ou através do canal interno da conta do utilizador para prosseguir com a garantia correspondente, após verificação. O Usuário deve fornecer as informações exigidas pela JANÉ em cada caso, a fim de identificar, entender e validar a garantia.

Uma vez confirmada a garantia, a JANÉ oferecerá ao cliente, dentro de um prazo razoável, uma solução adequada e proporcional à falta de conformidade, a saber, o envio de peças de reposição, a reparação ou a substituição parcial ou integral do produto, sem nenhum custo.

Caso o Utilizador exija o saneamento de um produto adquirido por não estar de acordo com as condições de compra confirmadas, o Utilizador terá a opção de exigir a reparação ou a substituição do produto em questão, a menos que a substituição de um deles seja impossível ou desproporcionada. Quando a reparação ou a substituição não for possível ou for desproporcionada, a Empresa informará o Utilizador para que, este possa, dependendo da sua escolha, exigir a redução de preço ou a rescisão do contrato.

Durante o período de reparação ou revisão, a Empresa não substituirá o produto e também não pagará qualquer indemnização. Em qualquer caso, a Empresa reserva-se o direito de solicitar um serviço técnico para verificar a origem do problema relativamente ao produto reclamado pelo Utilizador. No caso de um defeito causado por uso indevido, a reparação será cobrada ao Usuário.

Para fazer uso da garantia, o Utilizador deve notificar previamente a JANÉ através de qualquer um dos meios de atendimento que a Empresa disponibiliza, não sendo aceite na nossa sede nenhum produto cuja troca, devolução ou reparação não tenha sido previamente autorizada.

A garantia dirige-se apenas ao titular (parte contratual) que aparece na fatura e só pode ser exigida pelo titular da mesma.

A garantia perderá o seu valor em qualquer um dos seguintes casos:

- Em caso de uso indevido por não seguir o manual de instruções do produto.

- Se algumas informações ou o recibo de compra forem modificados, alterados ou substituídos.

- Devido ao desgaste ou outras consequências do envelhecimento normal do produto, derivado do uso e gozo pelo utilizador.

- Se o dispositivo garantido for manuseado ou reparado sem o conhecimento do Serviço Técnico

- Se carece de fatura.

- Em caso de subidas de tensão ou conexão a uma voltagem inadequada.

O cliente será o único e exclusivo responsável pelo uso e operação adequados dos produtos oferecidos no Site. Em nenhum caso, a JANÉ será responsável por qualquer uso inadequado dos seus produtos e pelas consequências que daí possam derivar.

15. ATENDIMENTO AO UTILIZADOR

Para qualquer dúvida, consulta ou sugestão, entre em contacto connosco através do formulário de contacto  e através dos seguintes números de telefone:

- Espanha: 931 76 09 76

- Fora de Espanha: +34 931 76 09 76

Nosso horário de atendimento ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00 (hora de Espanha). Os idiomas de atendimento telefónico são espanhol, catalão, inglês e francês.

16. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site e o seu conteúdo estão sujeitos a proteção, em aplicação dos regulamentos nacionais vigentes em matéria de Propriedade Intelectual e/ou Industrial. A JANÉ é o proprietário ou tem devidamente licenciados todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Site e o seu conteúdo.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização e, em geral, qualquer outro ato de exploração, seja para fins comerciais ou não, do Site ou do seu conteúdo, sem o consentimento prévio e expresso da Empresa.

A JANÉ reserva todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Site e os seus conteúdos. Em nenhum caso e sob nenhuma circunstância o acesso ao Site ou a navegação pelo mesmo constitui ou implica uma transferência de qualquer tipo pela Empresa dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial do site b ou do seu conteúdo.

Ao reproduzir, transmitir, publicar, partilhar ou enviar ao Utilizador qualquer conteúdo no ou através do Site, o Utilizador garante à JANÉ que ele é o legítimo proprietário do mesmo ou que possui os direitos de imagem, de Propriedade Intelectual e/ou Industrial ou quaisquer outros necessários para o seu uso, reprodução e comunicação pública sobre os mesmos. Da mesma forma, ao reproduzir, transmitir, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo, independentemente da sua natureza ou conteúdo, no ou através do Site, você concede gratuitamente à JANÉ, sobre esse conteúdo, de forma não exclusiva e para todo o mundo, até que as obras entrem no domínio público e de maneira irrevogável, todos os direitos de exploração da propriedade intelectual em todas as suas formas, incluindo o poder de sublicenciar esses direitos a terceiros.

17. REGIME DE RESPONSABILIDADES

O Utilizador deve usar o Site e o seu conteúdo de acordo com o estabelecido nas presentes Condições Gerais, a legislação em vigor e a boa-fé. É expressamente proibido qualquer uso do Site ou do seu conteúdo contrário a estas Condições Gerais, à lei ou à boa-fé, independentemente desse uso ter um objetivo económico ou não.

O Utilizador será responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à JANÉ ou a terceiros, derivados ou indiretamente de qualquer uso que ele faça do site ou do seu conteúdo, contrário às presentes Condições Gerais, à lei, à moral, à ordem pública ou à boa-fé.

A JANÉ requer serviços fornecidos por terceiros para que o Site e o seu conteúdo estejam acessíveis. É possível que, apesar dos esforços realizados pela empresa para manter o Site disponível e acessível, a sua disponibilidade possa ser suspensa, interrompida ou cancelada por motivos alheios à JANÉ. Por esse motivo, a JANÉ não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso ao Site ou ao seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado ou seja mostrado na sua versão mais recente. Consequentemente, a JANÉ declina qualquer responsabilidade pelos danos que possam ser causados ao Utilizador como consequência da suspensão, interrupção, falta de continuidade, falha na rede ou desconexão do Site.

Em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, a JANÉ será responsável por danos ou prejuízos causados ao Utilizador por causas não imputáveis ​​à Empresa, como, a título meramente de exemplo, desastres naturais, situações de força maior ou extrema urgência, componentes prejudiciais, mau funcionamento do navegador, invasões de computadores ou ataques de terceiros.

18. LINKS

Os sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou outras redes sociais que enviem ou remetam para o Site devem informar claramente que não possuem a autorização nem a supervisão da JANÉ e que essa vinculação implica, supõe ou implica associação de qualquer tipo entre a JANÉ e os sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros que enviem ou remetam para o Site.

Em todo o caso, qualquer link para o Site deve remeter diretamente para a homepage ou página inicial do site, clicando no endereço URL do site, cobrindo a totalidade da homepage ou página inicial do site.

A JANÉ não responde, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, pelos conteúdos, informações ou dados relacionados com o Site, pelos conteúdos ou a qualquer outra matéria contidos em sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios que enviem ou remetam para o Site.

É expressamente proibido enviar ou remeter para o Site a partir de sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais contrárias à lei, moral e bons costumes, especialmente aqueles com conteúdos pornográficos, ilícitos, ilegais ou atentatórios contra os direitos humanos.

Por outro lado, o Site pode conter links para sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros. Apesar dos nossos esforços, a JANÉ não possui meios humanos e/ou técnicos para conhecer ou controlar as informações e/ou o conteúdo que aparecem nos sites de terceiros. Por esse motivo, a JANÉ não será responsável pelo conteúdo dos sites linkados e, sob nenhuma circunstância, esses links poderão ser considerados um conhecimento efetivo do conteúdo dos sites para os quais remetem.

19. SEGURANÇA

A JANÉ informa os Utilizadores de que a utilização do sistema de pagamento eletrónico incluído no Site para adquirir os produtos oferecidos neste poderá constituir um delito de fraude eletrónica quando ocorrer um dos seguintes casos:

a) São fornecidos dados falsos do comprador ou do número do cartão usado como meio de pagamento.

b) São usados dados de outras pessoas que não o comprador.

c) Seja usurpada a condição de titular de contas bancárias ou cartões alheios.

d) Sejam utilizados números de cartão gerados por programas informáticos ou algoritmos semelhantes.

A JANÉ também informa os Utilizadores de que o Site inclui salvaguardas adequadas e usa a tecnologia padrão do setor para melhorar a segurança, integridade, exaustividade, precisão e proteção dos dados pessoais que tem compilados, e que estabeleceu precauções razoáveis ​​para proteger essa informação de possíveis perdas ou mau uso. Os seus padrões de proteção e segurança de dados são revistos ​​e melhorados periodicamente quando necessário, e a empresa esforça-se para garantir que apenas pessoas autorizadas possam aceder às informações fornecidas pelos Utilizadores.

20. PROTEÇÃO DE DADOS

Conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, a JANÉ compromete-se a tratar os dados dos Utilizadores respeitando sempre a sua confidencialidade e a usá-los de acordo com os propósitos para os quais são compilados, além de cumprir a sua obrigação de guardá-los e adaptar todos os medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso de terceiros não autorizados, de acordo com as disposições da legislação vigente relativamente à proteção de dados pessoais.

Para saber mais sobre como tratamos os seus dados de caráter pessoal, leia por favor a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

21. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

As presentes Condições Gerais estarão vigentes durante o tempo em que estiverem expostas aos Utilizadores no Site, de modo que, quando forem modificadas ou atualizadas no todo ou em parte, as presentes condições deixarão de estar em vigor, sendo as novas Condições Gerais aquelas que passem a regular o uso do Site e a relação entre a JANÉ e os Utilizadores.

A JANÉ informa os Utilizadores de que as presentes Condições Gerais podem variar ao longo do tempo. Assim, a JANÉ reserva-se a faculdade de modificar as presentes Condições Gerais quando seja necessário, como consequência de alterações no Site; modificações na JANÉ a nível corporativo; circunstâncias económicas, operacionais ou de negócio ou mudanças no modelo de negócio da JANÉ e/ou nova legislação ou jurisprudência. Em caso de modificação das presentes Condições Gerais, a JANÉ notificará os Usuários na homepage do Site sobre a referida circunstância, para que os Utilizadores estejam devidamente informados e possam consultar as revisões, modificações ou atualizações para a sua completa satisfação.

22. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Estas Condições Gerais, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, regem-se pela legislação espanhola vigente em cada momento. Em caso de conflito, ambas as partes submeter-se-ão para a resolução dos conflitos à jurisdição que corresponde ao Utilizador, de acordo com a legislação aplicável.

23. GENERALIDADES

Em nenhum caso e sob a falta de exercício dos seus direitos por parte da JANÉ, pode ser entendido como uma renúncia a eles.

Os títulos contidos nas presentes condições são meramente indicativos ou informativos, de forma que não afetam, qualificam ou ampliam a sua interpretação.

Caso alguma das cláusulas contidas nas presentes Condições Gerais seja declarada nula, abusiva ou inaplicável, no todo ou em parte, por um órgão judicial ou administrativo, a referida declaração afetará individualmente a cláusula em questão, tomando-se a mesma por não colocada e sem que a declaração de nulidade, abuso ou inaplicabilidade pode ser estendida sob quaisquer circunstâncias às outras condições que subsistirão.

Última versão: 14 de abril de 2020.